O momento decisivo

Vistoria de
entrega de chaves

A entrega de chaves é o momento em que a responsabilidade pelo imóvel muda de mãos, e tudo que você não conferir antes de assinar vira problema seu depois. Este guia traz o checklist do que verificar, seja você inquilino recebendo um imóvel de locação, proprietário devolvendo, ou comprador recebendo um imóvel novo.

Por que esse momento importa tanto

Juridicamente, a entrega das chaves marca a transferência da posse. Depois dela, sem registro do estado do imóvel, fica difícil provar que um problema já existia. É por isso que a vistoria acontece antes ou junto da entrega, nunca depois: reclamar na semana seguinte é muito mais difícil do que registrar na hora.

A regra de ouro: só assine o termo de entrega de chaves depois de vistoriar. Se encontrar problemas, eles entram como ressalva no próprio termo. Assinar "no estado em que se encontra" sem registro é abrir mão da sua prova.

Checklist: locação (inquilino recebendo as chaves)

  1. Compare com a vistoria de entrada. O laudo que a imobiliária apresentou bate com o que você está vendo? Divergências entram como ressalva assinada.
  2. Teste tudo que liga: luzes, tomadas (leve um carregador), chuveiro, torneiras, descargas, interfone, campainha.
  3. Abra e feche tudo: portas, janelas, fechaduras. Confira também se recebeu todas as chaves (portas, portão, caixa de correio).
  4. Procure sinais de umidade: manchas em teto e rodapés, cheiro de mofo em armários.
  5. Fotografe os medidores (luz, água, gás) com a leitura visível e a data.
  6. Registre o que estiver fora do laudo com foto + descrição, e faça constar no termo.

Checklist: locação (proprietário entregando ao inquilino)

  1. Faça a vistoria de entrada completa (por ambiente, com fotos datadas) antes do dia da entrega.
  2. Apresente o laudo ao inquilino e percorra o imóvel junto com ele.
  3. Colha a assinatura no laudo e só então entregue as chaves. Laudo sem assinatura do inquilino vale pouco.
  4. Anexe o laudo ao contrato (cite-o em cláusula).
  5. Entregue e liste as chaves: quantas cópias, de quais portas. Isso também é inventário.

Se você aluga sem imobiliária, o roteiro completo, do contrato à saída, está em alugar sem imobiliária.

A vistoria pronta na hora

Com o Vistorize, você faz a vistoria pelo celular durante a entrega das chaves, o inquilino assina por link na hora, e o PDF fica pronto antes de vocês saírem do imóvel. Comece grátis.

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Checklist: imóvel novo (recebendo da construtora)

Ao receber um imóvel novo, a lógica é a mesma (documentar antes de aceitar), mas o foco muda para vícios de construção:

Problemas encontrados entram na lista de reparos da construtora antes do aceite. Depois de assinar o termo de recebimento sem ressalvas, a negociação fica bem mais dura. Pelo Código de Defesa do Consumidor, o vício aparente pode ser reclamado em 90 dias contados da entrega, e o oculto, em 90 dias contados de quando aparece (art. 26, II e §§ 1º e 3º). Mesmo assim, anotar no termo, na hora, é a prova mais simples de que o defeito já estava lá.

Se quiser levar um profissional, veja quando chamar engenheiro ou arquiteto para a vistoria de apartamento novo, o que pedir no orçamento e os prazos de garantia.

O termo de entrega de chaves

O documento que formaliza o momento deve conter: identificação das partes e do imóvel, data e hora da entrega, número de chaves entregues, referência à vistoria (anexada ou citada), leituras dos medidores, e as ressalvas de problemas encontrados. Com esses elementos e as assinaturas, a transferência de posse fica documentada de forma limpa.

Na devolução (fim do contrato), o mesmo cuidado: a entrega de chaves de volta ao locador deve ser registrada com data: ela marca a data da devolução e até quando corre o aluguel, mas não dá quitação. Aluguéis, contas e danos apontados na vistoria de saída continuam devidos até serem pagos, com recibo que diga o que foi quitado (Código Civil, arts. 319 e 320). Devolver "por baixo da porta" sem recibo é assumir risco desnecessário.

Perguntas frequentes

Posso me recusar a assinar o termo de entrega de chaves?

Pode, se o estado do imóvel não corresponde ao combinado. A alternativa melhor costuma ser assinar com ressalvas: você registra por escrito os problemas encontrados e as partes acordam prazos de reparo. Recusar sem registrar nada apenas adia o conflito.

A vistoria deve ser antes ou no dia da entrega das chaves?

O ideal é a vistoria estar pronta antes, e a entrega ser o momento de conferência e assinatura. Na prática, muitas vezes acontecem juntas, o que funciona bem se a vistoria for feita com calma, ambiente por ambiente, antes da assinatura.

Recebi as chaves e depois achei um problema. E agora?

Comunique por escrito imediatamente (e-mail ou mensagem com foto e data). Problemas ocultos (que não eram visíveis na entrega) têm tratamento mais favorável. Quanto mais tempo passa, mais difícil demonstrar que o problema não foi causado por você.

Quantas vias do termo de entrega devem existir?

Uma por parte, no mínimo, ou um documento digital assinado por ambos, que resolve o problema de vias e ainda registra data e hora automaticamente.

A entrega de chaves dura minutos, mas define responsabilidades que duram anos. Vistorie antes, registre tudo, assine com ressalvas quando preciso, e transforme o momento mais arriscado da locação no mais tranquilo.