⚖️ Locação residencial

Vistoria de entrada e saída:
diferenças e o que comparar

Entenda como comparar o estado de um imóvel na entrada e na saída do inquilino, o que conta como desgaste natural (e não pode ser cobrado), o que pode ser exigido do locatário, e como evitar disputa na devolução da caução.

Diferença entre vistoria de entrada e saída

Em uma frase: a vistoria de entrada estabelece a linha de base; a vistoria de saída compara contra essa linha.

A vistoria de entrada é feita pouco antes da entrega das chaves ao inquilino. Ela registra, em detalhes, o estado do imóvel — paredes, piso, teto, instalações, móveis (se mobiliado) — naquele momento exato. É o "ponto zero" do contrato.

A vistoria de saída acontece no fim do contrato, quando o inquilino devolve as chaves. Ela é feita confrontando o que está no imóvel hoje com o que foi registrado na entrada. A diferença entre as duas é o que define se vai ter cobrança ou não.

Sem uma vistoria de entrada bem feita, a vistoria de saída perde sentido. Não dá pra saber o que foi causado pelo inquilino e o que já estava lá.

Quando cada uma deve ser feita

Entrada: idealmente antes da entrega das chaves, com imóvel vazio (ou só com os móveis declarados se for mobiliado), limpo e em luz natural. Se o inquilino já entrou e só depois fizeram a vistoria, registre isso no laudo — ela perde algum poder probatório.

Saída: no dia da devolução das chaves, idealmente com o imóvel já vazio dos pertences do inquilino e limpo. Antes da assinatura do termo de entrega definitiva. Se você assinar dando "OK" sem vistoriar com calma, perde o direito de cobrar depois.

Tabela comparativa

Aspecto Vistoria de Entrada Vistoria de Saída
Objetivo Estabelecer estado inicial — referência base do contrato Identificar diferenças em relação ao estado inicial
Momento Antes da entrega das chaves Na devolução, ao fim do contrato
Detalhamento Máximo — descrição completa de tudo Foco no que mudou; comparação item por item
Tempo médio 45 a 90 min 60 a 120 min (mais lenta por causa da comparação)
Quem assina Proprietário, inquilino, vistoriador Mesmos + testemunha (recomendado)
Consequência prática Linha de base — não gera cobrança Definir devolução ou retenção da caução
Disputa comum Inquilino achar que está "tudo OK" sem olhar Diferenças entre desgaste e dano

Desgaste natural vs dano causado

Esse é o coração de toda disputa de vistoria. A Lei do Inquilinato (art. 23, III) não permite cobrar do inquilino pelo desgaste natural do uso — só por danos que vão além disso.

✓ Desgaste natural (não cobra)

  • Marcas leves de móveis na parede
  • Pequenos riscos em piso de madeira/laminado
  • Desbotamento de pintura por sol
  • Pequenas marcas de dedos em interruptores
  • Pintura amarelada após 2-3 anos de uso
  • Ralo levemente entupido (limpeza padrão)
  • Esmalte de pia gasto após anos de uso
  • Marcas leves nas paredes próximas a tomadas

✕ Dano causado (pode cobrar)

  • Buracos grandes/largos na parede
  • Vidro quebrado, espelho trincado
  • Piso lascado por arrasto de móveis pesados
  • Marca permanente de cigarro/queimadura
  • Manchas que não saem com limpeza (caneta, tinta)
  • Equipamento que estava bom e agora não funciona
  • Item do inventário em falta
  • Mofo causado por má ventilação evitável
  • Cheiro permanente de animal/cigarro
  • Adesivos colados que arrancaram a tinta

Critério prático que os juízes usam: "Esse dano apareceria com o uso normal e respeitoso do imóvel durante o tempo de contrato?" Se a resposta for sim → desgaste natural. Se não → dano causado.

O que pode e o que não pode ser cobrado

Pode ser cobrado do inquilino

NÃO pode ser cobrado

Regra de ouro: na dúvida sobre desgaste vs dano, considere o tempo do contrato. Riscos no piso após 5 anos = desgaste. Mesmos riscos após 6 meses = provavelmente dano.

O processo de comparação na prática

Na vistoria de saída, percorra os cômodos na mesma ordem da vistoria de entrada. Tenha o laudo de entrada (impresso ou no celular) ao lado e vá comparando cômodo a cômodo, item por item.

Passo a passo da comparação

  1. Pegue a vistoria de entrada e abra ao lado do checklist novo
  2. Para cada item da entrada, marque uma de três opções:
    • ✓ Igual à entrada (sem registro adicional)
    • ~ Desgaste natural (registra, mas não cobra)
    • ✗ Dano novo (registra com foto e descrição detalhada)
  3. Identifique itens faltando do inventário (se mobiliado)
  4. Documente cada dano novo com foto datada e descrição
  5. Estime custos de reparo ou reposição, se houver
  6. Apresente ao inquilino antes de fechar o laudo — ele pode discordar de itens específicos

Comparar entrada × saída no Word é tortura

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Como devolver (ou reter) a caução com base na vistoria

A caução (depósito antecipado, geralmente de 1 a 3 alugueis) só pode ser retida se houver justificativa documentada — ou seja, danos registrados na vistoria de saída e não disputados pelo inquilino.

Fluxo padrão de devolução

  1. Vistoria de saída identificou nenhum dano além do desgaste natural → devolve 100% da caução em até 30 dias (prazo razoável, alguns contratos definem 15)
  2. Vistoria identificou danos quantificáveis → emite orçamento (de prestadores idôneos, com nota fiscal), desconta da caução, devolve o saldo com comprovantes anexados
  3. Custos do dano excedem a caução → cobra a diferença do inquilino (negociação amigável primeiro; se necessário, ação de cobrança)
Reter caução sem documentação é retenção indevida, e o inquilino pode acionar judicialmente — ganhando devolução em dobro, conforme art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.

O que fazer se uma das partes discordar

Disputas são frequentes na vistoria de saída. Aqui o que fazer em cada caso:

Inquilino discorda de um item específico

Registre a discordância no próprio laudo: "Locatário discorda do item Y por razão Z". Não force a assinatura. Tenha testemunha. Se não resolver na negociação direta, ofereça vistoria contraditória (terceiro independente).

Inquilino se recusa totalmente a assinar

Anote por escrito a recusa, data e testemunha. Envie cópia por carta com Aviso de Recebimento (AR) pro endereço do inquilino — comprova entrega. O laudo continua válido como prova, mesmo sem a assinatura dele, desde que demonstrada a tentativa de coleta.

Locador inflaciona custos de reparo

Se o inquilino for o que está sendo prejudicado, pede orçamentos independentes. Custos de reparo só podem ser cobrados em valor de mercado, com comprovação. Orçamento "do cunhado pintor" sem nota é judicialmente fraco.

Ninguém entra em acordo

Próximos passos: (1) mediação extrajudicial (CRECI do estado tem câmaras), (2) ação judicial específica de despejo/cobrança, (3) Juizado Especial Cível pra valores menores (até 40 salários mínimos).

Perguntas frequentes

Posso fazer vistoria de saída se já entreguei as chaves?
Pode, mas perde MUITO em poder probatório. O inquilino pode alegar que terceiros entraram depois e causaram danos. Sempre faça antes de receber as chaves de volta.
Em quantos dias o inquilino tem pra contestar a vistoria de saída?
Varia conforme acordado no laudo. O padrão é 5 a 15 dias corridos. QuintoAndar usa 15. O importante é deixar registrado por escrito no documento.
A pintura sempre tem que ser cobrada?
Não. Pintura desbotada por uso normal e tempo é desgaste natural. Pode cobrar se houver buracos, manchas que não saem, marcas evidentes de uso anormal (caneta, queimadura, mofo evitável).
Quem paga pela vistoria de saída?
Por padrão, o locador (proprietário ou administradora). Quando o inquilino discorda e contrata vistoria contraditória, paga por ela.
A vistoria de entrada pode ser feita depois que o inquilino entrou?
Pode, mas registre por escrito que foi feita após a entrada, com a presença e concordância do locatário. Documentos assinados depois da entrada são juridicamente mais frágeis.
Como provar que um dano não estava na entrada?
Foto datada da vistoria de entrada mostrando o item em bom estado. Por isso a importância das fotos com metadados EXIF (use câmera nativa do celular).

Próximos passos