Baixar os 3 modelos
Os modelos são templates genéricos baseados na Lei 8.245/91 e na prática de mercado. Sempre adapte ao caso concreto — endereços, valores, prazos, especificidades do contrato. Para casos complexos ou ações judiciais subsequentes, é recomendável consultar advogado para revisar o documento.
Quando usar cada modelo
1. Notificação de Retenção de Caução
Use quando: a vistoria de saída identificou danos cujos custos de reparo são inferiores ao valor da caução depositada. Você precisa formalizar pro inquilino exatamente quanto vai descontar, com base em quê, e devolver o saldo.
Esse documento serve pra evitar disputa antes mesmo que ela comece: o inquilino recebe a memória de cálculo detalhada, tem prazo pra contestar com orçamentos próprios, e a tendência é resolver na conversa.
2. Recibo de Devolução de Caução
Use quando: você vai devolver a caução (parcial ou integral) e quer ter quitação formal pra evitar o inquilino voltar 6 meses depois pedindo correção monetária retroativa ou alegando que o valor estava errado.
Tradicional, simples, mas muita gente esquece e depois sofre. Cinco minutos pra preencher economizam dor de cabeça futura.
3. Notificação Extrajudicial de Cobrança
Use quando: os danos identificados na vistoria excedem o valor da caução. Você reteve tudo o que podia e ainda tem saldo a receber do inquilino. Esse documento é o passo anterior à ação judicial — uma última oportunidade de pagamento amigável antes do JEC.
Importante: envie por Aviso de Recebimento (AR) dos Correios ou via cartório de títulos. WhatsApp ou e-mail são bons como comunicação complementar, mas pra força probatória plena, vale o canal formal.
Como enviar formalmente uma notificação
Aviso de Recebimento (AR) dos Correios
Forma mais simples e barata. Imprima o documento em duas vias, leve aos Correios, peça registro com AR (Aviso de Recebimento). Custo: ~R$ 15-25. O destinatário recebe e assina, e você fica com o canhoto comprovando entrega.
Cartório de Títulos e Documentos
Mais robusto. O cartório registra o documento e envia ao destinatário por carteiro próprio. Tem fé pública — útil pra casos que podem virar judiciais. Custo: R$ 60-200 dependendo do cartório e cidade.
Notificação eletrônica via cartório
Modalidade recente em 2026. Cartórios oferecem envio digital com confirmação de leitura por sistema autenticado. Funciona apenas em alguns estados ainda, mas ganhando adoção. Custo: similar ao tradicional.
WhatsApp / E-mail
Valor probatório existe, mas é considerado "fraco" pra notificação inicial formal. Use como meio complementar: envie a notificação formal pelos Correios E mande cópia digital pelo WhatsApp pra acelerar a resposta.
Documentos que devem acompanhar a notificação
- Cópia do contrato de locação — comprova a relação jurídica entre as partes
- Laudo de vistoria de entrada — comprova o estado original do imóvel
- Laudo de vistoria de saída com fotos — comprova os danos atuais
- Orçamentos de reparo (2-3, preferencialmente) — comprova valor cobrado
- Comprovante de pagamento da caução — comprova valor original
- Memória de cálculo — explica composição do valor cobrado
Vistoria certa previne a notificação
Documentos de cobrança só são fortes se baseados em vistoria robusta. O Vistorize gera laudos com fotos datadas, EXIF preservado e assinatura por WhatsApp — material que vence disputa em juízo.
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